TJMG 1236161-39.2021.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO ORDINÁRIA DE ADOÇÃO NUNCUPATIVA EM PATERNIDADE SOCIOAFETIVA- AUSENTES REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA DE URÊNCIA.
- Para a concessão da…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0590095-26.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CURATELA PROVISÓRIA. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A concessão da tutela jurisdicional provisória de urgência com nat…
TJMG 6069796-42.2015.8.13.0024
EMENTA: SUCESSÕES - APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA MATERIAL - INDISCUTIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS - DESPROVIM…
TJMG 0694834-50.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BACENJUD - BLOQUEIO DE SUBSÍDIO - IMPENHORABILIDADE - ART. 833, IV, DO CPC/2015.
1. Nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015, são absolutamente impenhoráveis os v…
TJMG 0804175-11.2016.8.13.0000
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO DISCIPLINAR COMETIDA POR TITULAR DE SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO - COBRANÇA EXCESSIVA DE EMOLUMENTOS - CULPA COMPROVADA - EFETIVO PAGAMENTO - IRRELEVÂNCIA - CONDUTA TÍPICA CONF…