TJMG 0010889-43.2016.8.13.0251
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO NA ANÁLISE DE PROVAS - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO
- Se o que o embargante chama de "premissa fática…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 1495809-16.2004.8.13.0079
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - JUROS EXTORSIVOS - PROVA DA ALEGAÇÃO - DECOTE DO VALOR DOS JUROS EM EXCESSO. Se os juros convencionados por particular em instrume…
TJMG 5898935-14.2001.8.13.0024
EXECUÇÃO FISCAL - RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE HONORÁRIOS DEVIDOS À FAZENDA. - A transferência da quantia relacionada a honorários advocatícios devidos pela Fazenda Municipal à Fazenda Estadual não depende de prévi…
TJMG 8249129-66.2005.8.13.0024
DEPOSITÁRIO JUDICIAL. INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS BENS. DESCUMPRIMENTO. INFIDELIDADE CONFIGURADA. PRISÃO DECRETADA. SUSTAÇÃO. CONCESSÃO DE ""HABEAS CORPUS"" PELA CORTE SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU O…
TJMG 0102911-88.2006.8.13.0472
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. APELAÇÃO. CHEQUE PRESCRITO. O título que perdeu a força executiva, mostra-se hábil a ensejar o processo monitório, sendo admissível a interposição de ação monitória fundada em cheq…