TJMG 2195876-66.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - VEDAÇÃO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Quanto a capitalização mensal…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2235044-60.2007.8.13.0105
AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA - CONTRATO CATIVO - RUPTURA - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - APÓLICE MANTIDA. Tratando-se de contrato de seguro de vida, compreendido como contrato cativo de longa duração, não pode a segurado…
TJMG 9960355-05.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE, DE SUA TURBAÇÃO E DA CONTINUIDADE DA POSSE. ATOS DE MERA TOLERÂNCIA OU PERMISSÃO QUE NÃO INDUZEM POSSE - IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.
1…
TJMG 0011924-10.2006.8.13.0697
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A POSSE - NÃO PROVIMENTO.
1- O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbul…
TJMG 0057276-96.2006.8.13.0177
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LESÃO A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. ELEMENTO SUBJETIVO. DANO AO ERÁRIO. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. A lesão a princípios administrativ…