TJMG 0223069-50.2017.8.13.0000
GERALEMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - ARTIGO 145 DO NCPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5001982-44.2020.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - AVANÇO EM PARADA OBRIGATÓRIA - CULPA DA VÍTIMA. O art. 34 do CTB determina que "o condutor que queira executar uma manobra deverá certificar…
TJMG 0053453-50.2018.8.13.0515
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - GRAU DA LESÃO - ADEQUAÇÃO CONFORME LAUDO PERICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ART. 86 DO CPC - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - A constatação do valor…
TJMG 5000780-57.2021.8.13.0428
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - NEXO CAUSAL ENTRE A INVALIDEZ PERMANENTE E O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - EVENTO DANOSO. Restando…
TJMG 0006998-02.2018.8.13.0879
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - COBERTURA DEVIDA - COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HERDEIRAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - SENTENÇA MANTIDA
- A certidão de óbito, atrelada…