TJMG 0218585-31.2013.8.13.0000
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0449755-22.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - CASO DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA - INOCORRÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA.
- A controvérsia recursal consiste no inconformismo da parte requerente dia…
TJMG 0467016-38.2016.8.13.0702
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - RELATORIA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 80, IV, E 90, II, AMBOS DO RITJMG - CORRUPÇÃO PASSIVA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FRAUDE PROCESSUAL, TRÁFICO ILÍCITO DE…
TJMG 1528490-52.2022.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - AÇÃO ORDINÁRIA - MESMO ACIDENTE DE TRÂNSITO - PREVENÇÃO DO ÓRGÃO QUE RECEBEU O PRIMEIRO RECURSO - ART. 79 DO RITJMG. As ações…
TJMG 1525330-19.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM AUXÍLIO-DOENÇA - FATOS GERADORES DISTINTOS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ. - O auxílio-…