TJMG 0082056-35.2010.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO DO PLANO. RESGATE DA CONTRIBUIÇÃO. RESERVA MATEMÁTICA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0018114-79.2011.8.13.0384
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. ão incorre em omissão o acórdão que afasta motivadamente as alegações de responsabilidade eclusiva do stado de inas erais para fornecimento de medicamentos para o tratamento de…
TJMG 0000196-98.2012.8.13.0684
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
-Havendo a extinção da relação cambial com a ocorrência da prescrição, perde efic…
TJMG 0396630-59.2011.8.13.0701
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE DE DISCUSSAO PELO DEVEDOR. NECESSIDADE DE COMPROVAR A INEXISTENCIA DA DÍVIDA. Na ação monitória, fundada em cheque prescrito, torna…
TJMG 2330727-71.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. Nos casos em que os embargos à execução forem arrimados na alegação de ex…