TJMG 0158966-05.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NÃO CABIMENTO - HIPÓTESES DO ARTIGO 50, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, NÃO VERIFICADAS.
A desconsideração da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0610198-10.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELA EX-EMPREGADORA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA JULGAMENTO DA DEMANDA - COMP…
TJMG 0175368-30.2007.8.13.0393
EMENTA: AGRAVO INTERNO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ADVENTO DA LEI Nº 14.230/2021 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NÃO CABIMENTO DO REEXAME - PREVISÃO EXPRESSA - LEI DE APLICAÇÃ…
TJMG 5001227-15.2019.8.13.0396
EMENTA: AGRAVO INTERNO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ADVENTO DA LEI Nº 14.230/2021 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NÃO CABIMENTO DO REEXAME - PREVISÃO EXPRESSA - LEI DE APLICAÇÃ…
TJMG 1396730-43.2023.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 608. PRAZO PRESCRICIONAL TRINTENÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROV…