TJMG 0660686-39.1996.8.13.0024
GERALPENHORA ON LINE - PREFERÊNCIA LEGAL - PESQUISA DE EXISTÊNCIA DE BENS - DESNECESSIDADE. A adoção da penhora on line não é opção do juiz, mas obrigação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1316185-12.2003.8.13.0024
AMBIENTAL - MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS EM CATIVEIRO - APREENSÃO - DANO COM EFEITO MORAL - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. A apreensão, pela polícia ambiental, de pássaros mantidos em cativeiro para serem reintegrados ao meio ambiente,…
TJMG 0250357-20.2004.8.13.0261
INTERDIÇÃO. DEBILIDADE MENTAL. FALTA DE DISCERNIMENTO. INTERDIÇÃO. Consoante artigo 1.767, I, do CC/2002, o portador de enfermidade ou deficiência mental que não tiver o necessário discernimento para os atos da vida civi…
TJMG 0351718-39.2005.8.13.0231
. . ÇÃ Ú. . Ã-. s requisitos legais para concessão de tutela antecipada se fazem presentes. verossimilhança da alegação decorrente de prova inequívoca decorre do fato de a obra ser realizada, em área de preservação…
TJMG 1425952-82.2003.8.13.0024
COPASA - CORTE DE ÁGUA - LEGALIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ADOÇÃO DO ALEGADO PROCEDIMENTO VEXATÓRIO - DANOS MORAIS INDEVIDOS.