TJMG 0796667-43.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS - NECESSIDADE - RAZOABILIDADE - PROPORCIONALIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO.
- As medidas, passíveis de adoção pelo…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5104862-56.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS A EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - AUSENTES EXCEÇÕES LEGAIS. Os proventos de aposentadoria correspondem à bem amparado pela impenhorabi…
TJMG 2830570-59.2023.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO - REALIZAÇÃO - REQUISITO TRAZIDO PELO ARTIGO 751 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVID…
TJMG 0414358-89.2006.8.13.0216
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO RECURSO ESPECIAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO ACUSADOS - APREENSÃO DE DROGA EM PODER DE UM ACUSADO - IRRELEVÂNCIA - PARCO ACERVO PROBATÓRIO - RECONHECIMENTO - NECESSIDADE.
TJMG 5007399-44.2023.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - AUSENCIA INTERESSE DE AGIR - VALOR IRRISÓRIO - PRECEDENTE 1.184 STF - MEDIDAS ADMINISTRATIVAS - COMPROVAÇÃO -EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESCABIMENTO - NECESSIDADE DE PRO…