TJMG 9539564-56.2003.8.13.0024
TRIBUTÁRIO- Á - - ÇÃ - - Ã - Ê Í - Ã ÇÃ - Ê Í - - . ão comprovado o esgotamento das diligências a todos disponíveis para a localização de bens…
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Demonstrada que a ocorrência do dano ambiental não decorreu das ati…
TJMG 0838731-35.2014.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - CABIMENTO - VERBA REMUNERATÓRIA NÃO ISENTA DO TRIBUTO - POSICIONAMENTO MAJORITÁRIO DO STJ - AUSÊNCIA DE DI…
TJMG 2559758-50.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA PÚBLICA - PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - FHEMIG - EXISTÊNCIA DE CARGAS HORÁRIAS SEMANAIS DISTINTAS - FIXAÇÃO DE VENCIMENTO BASE - OBRIGAÇÃO DE ADOÇÃO DO MESMO VALOR DA HORA DE TRABALHO PA…
TJMG 1026638-31.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE PARCERIA/SOCIEDADE - SEQUESTRO DE BENS - ADMINISTRADOR FISCAL- DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELA DO LUCRO - LIMINAR DEFERIDA - ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE PRETÉRITA DISSOLUÇÃ…