TJMG 0951265-91.2014.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
1. O manejo dos embargos de declaração pressupõe, objetivamente, a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 1199406-85.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. NÃO DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. PROVA DA INEXIGIBILIDADE. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA.
- O enunciado 299 da Súmula do STJ con…
TJMG 1212167-51.2014.8.13.0024
Apelação cível - Direito tributário - Imposto de renda - Isenção - Portador de moléstia grave - Precatório judicial -Rendimento não corresponde a provento - Requisitos cumulativos - Inocorrência - Sentença mantida.
1.…
TJMG 0208819-38.2011.8.13.0027
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO ENTRE A INCAPACIDADE APRESENTADA E A ATIVIDADE PROFISSIONAL - REQUISITO PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO DEMONSTRADO - IMPR…
TJMG 2278464-23.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - NEOPLASIA MALIGNA - ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA - RETENÇÃO POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Comprovado…