TJMG 0762862-07.2015.8.13.0000
GERALEMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0487213-55.2000.8.13.0223
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS-CULPA DA RÉ- ART. 333, CPC - ÔNUS DA PROVA - FATOS NÃO COMPROVADOS PELO AUTOR - PERDAS E DANOS- IMPROCEDÊNCIA.
Não comprovada a culpa da ré pelo inadimplemento contratual e…
TJMG 1757601-16.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. 1) A cobrança indevida de valores já quitados leva o consumidor a…
TJMG 0137307-54.1998.8.13.0672
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMAÇÃO VIA A.R. NÚMERO INEXISTENTE. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE. SÚMULA 240 DO STJ. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA CASSADA. I - A extinção do p…
TJMG 2864225-44.2009.8.13.0701
AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO DE INCIDÊNCIA - VENCIMENTO DO TÍTULO. Em ação monitória, a data de vencimento da cambial prescrita deve ser considerada o termo inicial da correção monetária, de mo…