TJMG 0137307-54.1998.8.13.0672
GERALPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMAÇÃO VIA A.R. NÚMERO INEXISTENTE. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE. SÚMULA 240 DO STJ. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA CASSADA. I - A extinção do processo, por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0625068-08.2011.8.13.0024
Á . Ç. Í . . Ã. . ÇÃ . Í , Ó. ÇÃ.
- adoção da notificação por edital como regra pelo unicípio de elo orizonte, na hipótese de eclusão de empresa do regime tributário diferenciado do imples acional, par…
TJMG 2560194-82.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. Na ação monitória fundada em cheque prescrito, havendo a circulação do título, é prescindível que aut…
TJMG 5084224-31.2009.8.13.0000
AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI - NÃO DEMONSTRAÇÃO - FUNDAMENTO RENOVADO PARA FINS DE REVISÃO DO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RESCISÓRIA - LEI PROCESSUAL. A ação rescisória não se presta a reapreciação…
TJMG 0063984-34.2010.8.13.0433
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO - DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - QUANTIFICAÇÃO DA COBERTURA -
- A cobertura resultante do seguro DPVAT, quando em pauta invalidez permanente, deve…