TJMG 0079666-53.2014.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO. MENOR DE IDADE SOB OS CUIDADOS DOS GUARDIÕES DESDE OS 02 MESES DE VIDA. VÍNCULO AFETIVO COM ESTES. RECONHECIMENTO DELES, COMO FIGURAS PATERNAS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO GENITOR COMO FIGURA PARENTAL. 1. Conforme restou apurado pelo estudo social, a criança é alegre, inteligente, saudável, com desenvolvimento compatível com a idade e está muito bem cuidada, foi criada pelos autores desde os 02 meses de vida e são por ela…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1179457-71.2007.8.13.0525
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS PRESTADAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO E OCULTAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE ANTIGA - ÓBITO EM DECORRÊNCIA DE TAL DOENÇA - OFE…
TJMG 0016471-91.2010.8.13.0620
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR AÇÃO MONITÓRIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 299 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO -SENTENÇA REFORMADA PARCIA…
TJMG 0020186-50.2011.8.13.0251
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CHEQUE PRESCRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO RÉU. 1. Se a documentação acostada na inicial constitui pr…
TJMG 2787843-86.2009.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE VEÍCULO. CHASSI REMARCADO. APREENSÃO. DANO MATERIAL. Cabe ao vendedor responder pelos danos materiais suportados pela consumidora que adquiriu um veículo em seu estabelecimento e, após o…