TJMG 5879061-65.2009.8.13.0702
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE. Quanto à capitalização dos juros, cuida de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0035265-12.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR- BLOQUEIO DE VALORES PAGOS - PROVA INEQUÍVOCA- AUSÊNCIA- INDEFERIMENTO DA TUTELA- MEDIDA…
TJMG 1600539-26.2008.8.13.0245
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ABORRECIMENTO QUE NÃO CHEGA A ATINGIR VALOR MORAL JURIDICAMENTE TUTELADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1 - H…
TJMG 2466978-52.2008.8.13.0223
APELAÇÃO CIVIL - INDENIZAÇÃO - INTERRUPÇÕES RECORRENTES DE ENERGIA - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DANO MATERIAL - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO- DANO MORAL - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - QUANTUM MANTIDO.- O dano material deve s…
TJMG 0013386-30.2010.8.13.0319
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA -- NULIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO. FGTS. PEDIDO IMPROCEDÊNCIA. Deve ser afastada a alegação de nulidade do contrato de trabalho celebrado pela…