TJMG 2466978-52.2008.8.13.0223
CIVILAPELAÇÃO CIVIL - INDENIZAÇÃO - INTERRUPÇÕES RECORRENTES DE ENERGIA - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DANO MATERIAL - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO- DANO MORAL - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - QUANTUM MANTIDO.- O dano material deve ser…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5018834-93.2019.8.13.0702
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TJMG 0638902-67.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - CONSTRIÇÃO DE VERBA SALARIAL - IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
1- Nos termos do art. 98 do Códig…
TJMG 5000777-06.2021.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FALSIDADE DOCUMENTAL - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RECURSO NEGADO.
- Documento da parte com indícios de falsidade, logo, há a necessidade de de…
TJMG 2750558-29.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - PRESENÇA. Conforme disciplinado pelo art. 561, do Código de Processo Civil, a liminar na ação de reintegração de posse exige a compro…