TJMG 0124087-35.2016.8.13.0000
GERALEMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1084727-43.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - SÚMULA 385, DO STJ.
- Se o fornecedor não demonstra a regularidade da cobrança e da negativação deve ser declarada a inexistência da dívida e determi…
TJMG 0047115-83.2013.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - DEVEDOR - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, II, DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não comprovado o pagamento do cheque apresentado nos autos, a procedência da aç…
TJMG 2719747-97.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EMENDA INICIAL - INCLUSÃO DOS OPOENTES NO PÓLO PASSIVO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - P…
TJMG 0025844-32.2011.8.13.0097
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PRISÃO TEMPORÁRIA E PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FÁTICA - ERRO JUDICIÁRIO - INEXISTÊNCIA - PRISÃO DEVIDA.
- O Estado responde objetivamente, nos termos do art. 37, §6º…