TJMG 0803534-57.2015.8.13.0000
GERALEMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0254199-75.2012.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE - EXISTÊNCIA DE VIÚVA E HERDEIROS DO SEGURADO FALECIDO - REPERCUSSÃO DO RESULTADO DA DEMANDA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INTEGRAÇÃO D…
TJMG 0401579-56.2015.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - EMPREENDIMENTO DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTICA - ACUSAÇÃO DE DANO AMBIENTAL, EM RAZÃO DE SUPOSTO DESVIO E RETENÇÃO DE CURSO D'ÁGUA - DETERMINAÇÃO DE PARALISAÇÃO TOTAL DAS A…
TJMG 0025389-17.2007.8.13.0450
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITAR.
É parte legítima para ajuizar ação monitória o portador do cheque prescrito, emitido sem a nomeação da pessoa que…
TJMG 0001705-70.2010.8.13.0446
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ANIMUS DOMINI. NÃO DEMONSTRADO. COMODATO VERBAL. PRETENSÃO AQUISITIVA AFASTADA. Verificando-se que a parte autora não logrou êxito em comprovar os fatos constitutivos do seu dire…