TJMG 0105726-48.2013.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 285-A DO CPC/73 - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0247486-17.2004.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTAS BANCÁRIAS - EXTRATOS BANCÁRIOS - EVOLUÇÃO DA DÍVIDA - DOCUMENTOS HÁBEIS - SÚMULA 247, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - O verbete da Súmul…
TJMG 0016371-69.2011.8.13.0243
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - FALTA DE PAGAMENTO - NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE -SENTENÇA MANTIDA.
-Em se tratando de despejo por fal…
TJMG 0840453-84.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÕES PARA CONTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA SEUS BENEFICIÁRIOS - A…