TJMG 2840562-21.2013.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 'RECLAMAÇÃO TRABALHISTA' - PROCESSUAL CIVIL - SERVIDORA DESIGNADA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA - AUSÊNCIA DO DIREITO AO FGTS -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5078086-29.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO
- O benefício do auxílio-acidente deve ser conc…
TJMG 5147316-90.2018.8.13.0024
EMENTA: <APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MILITAR EM RESERVA REMUNERADA - INATIVIDADE - MOLÉSTIA GRAVE - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - NEOPLASIA MALIGNA - REQUERIMEN…
TJMG 5000055-03.2020.8.13.0558
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO. A responsabilização por danos morais, em regra,…
TJMG 0019657-18.2013.8.13.0071
Remessa necessária - apelação cível - Ação civil pública - Improbidade administrativa - dano ambiental - obra em via pública - área de preservação permanente (APP) - licença ambiental - incompetência do órgão municipal -…