TJMG 1118802-40.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE MENSALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. IGPM (FGV). IDONEIDADE.
Se no contrato firmado entre as partes houver…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0621971-40.2007.8.13.0153
EMENTA: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - PRESSUPOSTOS - PONTO COMERCIAL - INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO. 1. O despejo por denúncia vazia pressupõe a vigência do contrato de locação por prazo indeterminado e a prévia notificaçã…
TJMG 0743715-34.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO EM POSSESSÓRIA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDA. - A alegação…
TJMG 0011884-78.2011.8.13.0074
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO NÃO CELEBRADO PELO AUTOR. FRAUDE. NEGLIGÊNCIA DO RÉU. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE DEVEDORES. DANO MORAL DEVIDO.
A inscriçã…
TJMG 1688715-62.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 792 E 794 DO CÓDIGO CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINAR ACOLHIDA.
1 - A indeniz…