TJMG 0743715-34.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO EM POSSESSÓRIA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDA. - A alegação de domínio…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1623078-28.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - FATO NEGATIVO - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DO DÉBITO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM -…
TJMG 0026606-37.2014.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDA ORIUNDA CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA CONSUMIDORA RÉ - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CONTRATAÇÕES NÃO C…
TJMG 0899314-87.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPLORAÇÃO DE MINÉRIO AMPARADA APENAS EM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO - INEXISÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL PRECEDIDA DE EIA-RIMA - EMBARGO DO EMPREENDIMENTO ATÉ A OBTENÇÃO DE LICEN…
TJMG 0193106-94.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL. Não há…