TJMG 2497917-60.2005.8.13.0145
CIVILÇÃ - Ã É - - - Ê Á adoção de encargos abusivos pela instituição administradora de cartão de crédito autoriza a revisão do contrato à luz do ódigo de efesa do onsumidor, inteiramente aplicável à hipótese, procedimento que não se ofusca pelo pacta sunt servanda.
..ÇÃ - Á - ÇÃ Ó - - ÇÃ…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0651481-20.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO. DANO MORAL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE OUTRAS CONSEQUÊNCIAS. MERO ABORRECIMENTO. A mera existência de uma cobrança indevida não é suficiente à caracterização de d…
TJMG 0971296-06.2012.8.13.0000
Ação de interdito proibitório - Servidão de passagem - Registro - Liminar - Requisitos - Posse - Justo receio - Presença - Decisão agravada - Manutenção.
TJMG 1424381-77.2006.8.13.0701
Ação de usucapião - extraordinária - art. 550 do Código de Processo Civil, de 1916 - ânimo de dono - posse mansa e pacífica - comprovação - inexistência - requisitos não demonstrados - deficiência probatória - apelação a…
TJMG 0689569-09.2012.8.13.0000
gravo de instrumento. ção de inventário. usência de incapaz ou testamento. articipação do inistério úblico desnecessária. cordo válido. ecurso não provido.
. ão há necessidade da participação do inistério úblico em…