TJMG 0829792-94.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO.
Uma vez que o pedido liminar de reintegração…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0252346-74.2011.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Comprovada a inclusão do nome da Autora nos cadastros de inadimplentes e…
TJMG 9371308-72.2009.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - VEÍCULO CHASSI ADULTERADO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA BANCO FINANCIADOR - NÃO DEMONSTR…
TJMG 0260160-23.2007.8.13.0487
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE PREFERÊNCIA NO TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA - ACIDENTE GRAVE COM LESÕES INCAPACITANTES E DEFORMIDADES - DANO MORAL RECONHECIDO.…
TJMG 0022067-41.2010.8.13.0431
EMENTA: PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXECUÇÃO. JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO DEVEDOR. ACOLHIMENTO. PRISÃO. DESNECESSIDADE. Não deve ser decretada a prisão civil do devedor de alimentos, quando a justificativa apresentada, para a…