TJMG 0141598-41.2019.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXTINÇÃO HIPOTECA PELA ARREMATAÇÃO. Se o magistrado apresentou os motivos para adoção do entendimento expresso…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0121308-83.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA EMBARGAR. INOCORRÊNCIA. PENHORA EFETIVADA. NORMA DO ART. 669 DO CPC. NECESSIDADE.
Tratando-se de execução de título extrajudicial, e…
TJMG 9700902-58.2009.8.13.0079
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ/INEXIGIBILIDADE E INCERTEZA DO TÍTULO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - REGULARIDADE.
O acolhimento dos embargos, com a extinção da execução, no caso exigiria a ver…
TJMG 0183631-74.2010.8.13.0707
APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO APRECIAÇÃO DAS ALEGAÇÕES - INOVAÇÃO RECURSAL. Se os embargos a execução são intempestivos, as matérias alegadas no mesmo não devem ser conhecidas. Ademais, a parte…
TJMG 0111189-63.2011.8.13.0000
PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E DENTÁRIA NÃO REPASSADAS PELO MUNICÍPIO. ART. 578 DO CPC. - O entendimento do Superior Tribunal de Justi…