TJAC 1001434-03.2023.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DANO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000685-37.2018.8.01.0013
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA-BASE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) NA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PR…
TJAC 1002497-29.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DENEGAÇÃO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus visando a concessão da liberdade provisória. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em disc…
TJAC 0002832-98.2020.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE VALORADA. PERTINÊNCIA DO QUANTUM. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. ÓBICE. SUBSTITUIÇÃO DE P…
TJAC 0000150-41.2023.8.01.0011
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Apelação criminal em que os réus foram condenados por tráfico de drogas, objetivando a desclassificação da cond…