TJMG 0208355-27.2013.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BACEN JUD - EXECUÇÃO - DILIGÊNCIAS
A penhora 'on line', através do sistema BACENJUD, é possível ainda que não…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSÃO PROVISÓRIA - REDUÇÃO. O valor da pensão provisória em sede de medida cautelar em razão de acidente de trânsito deve ser reduzido se não amolda…
TJMG 0596116-91.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA INEQUIVOCA DA INVALIDEZ E INADPTIDÃO AO TRABALHO. BENEFÍCIO REESTABELECIDO. DECISÃO MANTIDA.A tutela antecipada para reestabele…
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Processo civil e Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Inércia da exeqüente configurada. A prescrição intercorrente pressupõe inércia da parte que promove a execução. Declara-se a prescrição intercorrent…