TJMG 0031706-49.2010.8.13.0604
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REAJUSTE DE BENEFÍCIO. ALEGAÇAO DE PERDA REAL. ADOÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO. VINCULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Por não ter o…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 1249202-66.2005.8.13.0701
COBRANÇA - SEGURO DPVAT - REQUISITOS LEGAIS - LEGITIMIDADE - SALÁRIO MÍNIMO. Para o pagamento da indenização do seguro DPVAT deve ser demonstrado o falecimento ou incapacidade decorrente de acidente com veículo automotor…
TJMG 5030418-82.2004.8.13.0024
COBRANÇA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - OCORRÊNCIA DE REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE - TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE - DATA DA C…
TJMG 6954563-29.2005.8.13.0024
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO - COMPANHEIRA SUPÉRSTITE - UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA - FORO EXTRAJUDICIAL - PROVENTOS DO SERVIDOR INATIVO - INCIDÊNCIA DEVIDA - FONTE DE CUSTEIO - INEXIGÊNC…
TJMG 1204283-54.2004.8.13.0433
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - DECISÃO QUE SE MANTÉM. Não comprovado nos autos que a doença de que é portador o requerente acarreta sua invalidez permanent…