TJMG 5040645-14.2016.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se o que o…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5000537-26.2021.8.13.0166
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS LEGAIS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
- Apelação interposta con…
TJMG 5162814-22.2024.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPRO…
TJMG 6025675-26.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM - ADI 5.090 -FGTS - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 100/2007 - DEPÓSITO - DIREITO - PRESCRIÇÃO - ARE N. 709.212/DF, STF - APLICAÇÃO.
1 - Eventual discussão sobre o índice de correção a se…
TJMG 5002736-81.2019.8.13.0686
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIA JUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DA QUA…