TJMG 0012374-83.2011.8.13.0694
TRIBUTÁRIOEMENTA: AÇÃO REVISIONAL - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CLÁUSULA ABUSIVA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.
- Não demonstrando o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0009841-24.2024.8.13.0686
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - EXCESSO DE LINGUAGEM - INOCORRÊNCIA - IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE -…
TJMG 0181870-33.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS". ART. 1º DA LEI 9.613/98. ART. 273, §1º E §1º-B, INCISOS I E V, DO CÓDIGO PENAL. ART. 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PEDIDO JÁ JULGADO POR "HABEAS CORPUS" IMPETRADO ANT…
TJMG 0518477-69.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. INVASÃO DE DOMÍCILIO. INEXISTÊNCIA. CRIME PERMANENTE. FUNDADAS RAZÕES DE INGRESSO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRESENÇA…
TJMG 0440185-70.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06) - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NÃO VERIFICADA - CRIME PERMANENTE - ESTADO FLAGRANCIAL - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - ALEGADA AUSÊNCIA DE ESTADO FLAGRANCIAL - INOCO…