TJMG 1669502-81.2005.8.13.0313
TRABALHISTAINDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO TRABALHO - COBERTURA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VOTO VENCIDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Trabalhista
TJMG 0019811-42.2010.8.13.0297
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - CARÊNCIA DE AÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOCORRÊNCIA - HIPÓTESE DE ACIDENTE DE TRABALHO.
O acidente do empregado que ao manusear trator é atingido por uma de sua peças caracteriza ac…
TJMG 3068594-28.2009.8.13.0433
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - APELAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CELETISTA - FGTS - AVISO PRÉVIO - VERBAS NÃO DEVIDAS - RECURSO NÃO PROVIDO. Não há como de…
TJMG 4004634-43.2007.8.13.0145
DO RELATOR: AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - REVISÃO DO BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE. A de…
TJMG 0231797-77.2010.8.13.0145
PREVIDÊNCIA PRIVADA - ABONO ÚNICO CONCEDIDO EM CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - HABITUALIDADE DAS CONCESSÕES - EXTENSÃO AOS INATIVOS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - PRESTAÇÕS PERIÓDICA…