TJMG 0032863-61.2010.8.13.0344
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS - PRELIMINAR NULIDADE DE SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RENÚNCIA A PROVA ORAL - VEDAÇÃO DA ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS CONTRADITÓRIOS - PROVA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - INEXISTENTE - ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, DO CPC -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0814990-72.2013.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º,…
TJMG 0746026-27.2013.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º,…
TJMG 0205413-22.2013.8.13.0000
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os termos do art. , §°, inciso da ei ./, nas ações que possuem eclusivamente o fundamento da falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação no vencimento, se…
TJMG 0278724-12.2014.8.13.0000
EMENTA: <AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. BEM ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. LOCAÇÃO COM PROPRIETÁRIO ANTERIOR. DENÚNCIA DO CONTRATO. DESOCUPAÇÃO. DEVIDA.
Tendo o adquirente do bem enviado notificação para desocup…