TJMG 0224163-04.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 524, DO CPC, SUSCITADA DE OFÍCIO - ADOÇÃO DE TESE RECURSAL COMPLETAMENTE DISSOCIADA DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2631329-91.2008.8.13.0433
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS FÍSICOS E MENTAIS CONSTATADOS E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO HOSPITAL E PELA MÉDICA. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA AFASTADA…
TJMG 0781269-64.2009.8.13.0261
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE - PROVA.
- É imprescindível a prova da posse na ação em que se busca o reconhecimento do domínio pela usucapião.
TJMG 0029049-92.2013.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMP…
TJMG 0002641-37.2010.8.13.0627
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- ESBULHO- NÃO CARACTERIZAÇÃO- IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE MANTÉM
-Nos termos do artigo 927 do CPC, na ação de reintegração de posse , a posse deve ser c…