TJMG 0105537-81.2020.8.13.0701
GERALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ADOÇÃO - SUSPEITA DE VIOLAÇÃO AO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO - ADOÇÃO À BRASILEIRA - MELHOR INTERESSE DO MENOR - RISCO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇA ACOLHIDA POR PRETENSOS ADOTANTES DESDE O NASCIMENTO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA.
Para além da questão…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2025729-65.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - RITO ORDINÁRIO, CUMULADA COM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, RITO ESPECIAL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA
- Tendo o autor optado pelo rito ordinário não existe óbice n…
TJMG 1234249-47.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL, RITO ORDINÁRIO, CUMULADA COM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, RITO ESPECIAL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA
- Tendo o autor optado pelo rito ordinário não existe óbice na…
TJMG 0446080-24.2010.8.13.0145
EMENTA: CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA AUTORA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL - RECURSO IMPROVIDO.
- Se a autora não comprovou os fatos que alego…
TJMG 0133798-92.2010.8.13.0479
EMENTA: USUCAPIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO.
-Não intimado o Ministério Público para intervir na presente ação de Usucapião, resta violado o artigo 944, do CPC, devendo, por co…