TJMG 7541757-10.2005.8.13.0024
PROCESSUAL- ÇÃ Í - À ÇÃ - ÇÃ - - ÇÃ. revendo a lei processual a adoção de procedimento específico dos embargos à eecução para questionar matéria afeta à…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5000417-86.2019.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO À ANTERIOR AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA RELATIVA À MESMA ÁREA - NÃO…
TJMG 5000574-59.2019.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO À ANTERIOR AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA RELATIVA A MESMA ÁREA - NÃO…
TJMG 5000621-33.2019.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO À ANTERIOR AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA RELATIVA A MESMA ÁREA - NÃO…
TJMG 1208362-89.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - PRESCINDIBILIDADE DO PERICULUM IN MORA - INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE - SUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO DA MEDIDA -…