TJMG 7881713-62.2002.8.13.0024
CIVILINVENTÁRIO - ANULAÇÃO - ADOÇÃO - PATERNA - SUCESSÃO - HERANÇA. Nos termos do art. 376 do Código Civil de 1916, vigente à época da adoção, o parentesco de adoção constitui se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0100644-36.2013.8.13.0105
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - COLOCAÇÃO DE STENT - NEGATIVA DE COBERTURA - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - ILÍCITO MORAL - INVERIFICAÇÃO.
Negativa de cobertura para procedimento cirúrgico de colocação…
TJMG 0040948-25.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO - NEGATIVA DE COBERTURA - FALTA DE EXPRESSA EXCLUSÃO DESSE…
TJMG 0046917-21.2013.8.13.0443
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ POR DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ JUNTO AO INSS- ÔNUS PROBATÓRIO. A aposentadoria por invalidez junto à Previdência Social, por si só…