TJMG 1443759-60.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561 DO CPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDEFERIMENTO. - Nas ações em que se discute a posse,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2913314-59.2011.8.13.0024
EMENTA: < AÇÃO DE COBRANÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONSTRUTORA. ENTREGA DO IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO. FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. 1) Não há que se falar em força maior se a construtora,…
TJMG 0762383-48.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC - COMPROVAÇÃO.
- A concessão da liminar de reintegração de posse, está condicionada ao preenchimento de todos os requisit…
TJMG 0320777-08.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA.
- Interposto o agravo de instrumento no prazo de dez dias após a decisão que deferiu a limina…
TJMG 0013547-94.2013.8.13.0461
EMENTA: CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESTABELECIMENTO APÓS CURTO ESPAÇO DE TEMPO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES NÃO…