TJMG 0086207-14.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA - INAUDITA ALTERA PARS - POSSE ANTERIOR AO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO - NÃO COMPROVADA - LIMINAR REVOGADA - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0033253-27.2013.8.13.0570
Apelação cível - Procedimento de jurisdição voluntária - Saldo bancário do de cujus - Levantamento mediante alvará judicial - Impossibilidade - Ausência de outros bens a inventariar - Não comprovação - Valor superior a 5…
TJMG 0004676-49.2010.8.13.0342
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - DECRETO - LEI911/69 - ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA - RESCISÃO CONTRATO - MORA RÉU-INEXISTÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
- Ocorrendo a rescisão do contrato, pelo exercício regular do direito, amparado no…
TJMG 0094604-08.2005.8.13.0529
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PESSOA JURÍDICA. QUANTIFICAÇÃO. ART. 940, DO CCB/2002. INAPLICABILIDADE. MÁ-FÉ NÃO DEMO…
TJMG 0555810-08.2011.8.13.0024
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE -DANO QUE SE PRESUME - INDENIZAÇÃO CABÍVEL - É procedente o pedido de in…