TJMG 0025747-56.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A reintegração de posse constitui espécie de tutela possessória àquele que tem sua posse esbulhada e pretende recuperar o poder fático de ingerência sobre a coisa, tal como dispõe o art. 926 do Código Civil. De acordo com…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0393324-12.2015.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO INICIAL - IRREGULARIDADE PÓLO PASSIVO - AFASTAR - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - AÇÃO DE FORÇA NOVA - DISCUSSÃO DO DOMÍNI…
TJMG 0963412-52.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES - ARTIGO 927 DO CPC - DECISÃO MANTIDA. - Presentes os requisitos do art. 927 do CPC, impõe-se a manutenção do deferime…
TJMG 0247637-04.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE FORÇA NOVA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR - CONTRATOS DE CESSÃO DE USO - RESCISÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE D…
TJMG 1462990-50.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO EM QUE SE FUNDA A COBRANÇA - ASSINATURA FALSA - INVALIDADE DO PACTO - COBRANÇA IMPROCEDENTE. Comprovada a falsidade da assinatura aposta em contrato no qual se embasa a…