TJMG 1599507-17.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar a…
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Nos seguros de vida em grupo facultativo a empresa estipulante, na qualidade de…
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EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA FATICAMENTE SOBRE O BEM - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A ação de reintegração de posse visa restituir o possuidor na posse que exercia e da qu…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 514, INCISO II, DO CPC - CONTRATO DE LOCAÇÃO - REQUISITOS FORMAIS - IRRELEVÂNCIA. A preliminar de ausência de fundamentação do recurso deve ser afas…