TJMG 2489961-66.2008.8.13.0313
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO PRATICADO - LIMINAR CONCEDIDA - PRESENTES REQUISITOS DO ART 927 CPC - DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da liminar de reintegração de posse, mister que o autor…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6580828-65.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - ART. 183 DA CR/88 - REQUISITIVOS NÃO PREENCHIDOS - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Diz o art. 183 da Constituição da Repúblic…
TJMG 2417769-90.2012.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
Não demonstrando o contratante a adoção de encargos contratuais abusivos pel…
TJMG 0518264-49.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DE POSSE ANTERIOR - ESBULHO OCORRIDO HÁ MENOS DE ANO E DIA - PERDA DA POSSE - LIMINAR MANTIDA - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - DESNECESSIDADE.
- Demonstradas…
TJMG 0283095-82.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. UNIVERSITÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO AGRAVADO. FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO. REFORMA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- O Código Civil, em seu ar…