TJMG 4595069-73.2008.8.13.0079
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO CABIMENTO. A Ação de Reintegração de posse deve ser lastreada em ação possessória para que se possa…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TERRENOS - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
- Para a procedência do pedido de reintegração de posse, necessária a comprovação da posse, a oc…
TJMG 0014878-19.2013.8.13.0718
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. Na ação de manutenção de posse, o autor deve, nos termos do art. 927, do CPC, comprovar a sua posse ante…
TJMG 0373226-06.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DE POSSE ANTERIOR - ESBULHO OCORRIDO HÁ MENOS DE ANO E DIA - PERDA DA POSSE - LIMINAR MANTIDA.
- Demonstradas a contento a existência de posse anteri…
TJMG 0293858-47.2013.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Ainda que o furto de veículo possa caus…