TJMG 0293858-47.2013.8.13.0701

EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Ainda que o furto de veículo possa causar aborrecimentos, transtornos e preocupações, não tem o condão, por si só, de provocar dor, angústia e constrangimento capazes de alcançar a moral e a dignidade da pessoa humana.