TJMG 1172034-58.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - TUTELA DE URGÊNCIA - HERDEIROS - POSSE EXCLUSIVA - COMPOSSE INVIÁVEL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), a antecipação da tutela possessória deve ser deferida se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2462302-37.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - ATRASO DO EMPREENDIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO INTEGRAL DA OBRA - PEDIDO RESCISÕRIO PERTINENTE - CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - RESTI…
TJMG 0394418-59.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - RESCISÃO UNILATERAL - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E MULTA RESCISÓRIA DEVIDAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- A parte apelante não se desincumbiu do ô…
TJMG 0078203-77.2013.8.13.0035
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INADIMPLEMENTO. Pode o magistrado indeferir o pedido de gratuidade de justiça quando houver nos autos elementos ou indícios que demonstrem a capacidade financeira da…
TJMG 0242329-23.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REGRA GERAL DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. - Em ações decla…