TJMG 0305029-81.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE PRÉVIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
I. Para a concessão da medida de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0035114-78.2011.8.13.0324
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EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - APRESENTAÇÃO DA TELA DE APONTAMENTOS DO SPC EM JUÍZO - DEFESA - DIREITO DO BANCO REQUERIDO PARA DEMONSTRAR A ORIGEM DA DÍVIDA - QUEBRA DO SIGILO DO CONSUMIDOR - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL…
TJMG 0331096-85.2013.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SAQUE REALIZADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA - ATO ILÍCITO EM VIA PÚBLICA - INGENUIDADE EXACERBADA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO - NÃO CONFIGURAÇÃO…