TJMG 2939090-16.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. PRESENÇA. DEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Para o deferimento do pedido de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001981-70.2013.8.13.0002
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE TÍTULO DE EXERCÍCIO EFETIVO DE POSSE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.
A ação de imissão na posse…
TJMG 0020503-34.2013.8.13.0718
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL, AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DE LICITAÇÃO. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DE SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS SALARIAIS EM ATRASO. PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU.
Tratan…
TJMG 0540195-11.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR DE DESPEJO - INDEFERIMENTO - ART. 59, §1º, DA LEI N.º 8.245/94 - CON…
TJMG 0170074-31.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA - ABERTURA 'EX OFFICIO' INVENTÁRIO - PRECLUSÃO - RECURSO PROVIDO.
- Certificado, nos autos, pela própria secre…