TJMG 2561132-85.2005.8.13.0702
CIVILAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO - FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA -- ARRENDAMENTO MERCANTIL - LIMINAR - POSSE ANTERIOR - MORA COMPROVADA PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO. A decisão suficientemente fundamentada não pode ser…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0361579-14.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÔNJUGE MEEIRO- LEGITIMIDADE. O cônjuge que não é parte da execução tem legitimidade para opor embargos à execução, via adequada para discutir…
TJMG 0205953-02.2015.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA, PELO AUTOR, DO CONTRATO CUJA REVISÃO SE PRETENDE - PLEITO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL PELO RÉU - INDEFERIMENTO DA INICIAL -…
TJMG 3993410-73.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAUDE ANTERIOR A LEI N. 9.656/98 - DUPLEX SCAN DE ARTÉRIAS CARÓTIDAS E VERTEBRAIS - DOOPLER COLORIDO DE VASOS CERVICAIS ARTERIAIS BILATERAL - NEGATIVA DE COBERTURA…
TJMG 0104893-30.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE NEURONAVEGAÇÃO. O rol previsto na Resolução Normativa nº 262/ANS/2011 (substituída pela Resolução Normativa nº 338/ANS/2013) é meramente…