TJMG 0205953-02.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA, PELO AUTOR, DO CONTRATO CUJA REVISÃO SE PRETENDE - PLEITO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL PELO RÉU -…
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TJMG 0017474-88.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO - CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DEPÓSITO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATO - INVIABILIDADE. A simples existência de pedido consignatór…
TJMG 3133177-17.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ASSINATURA DE FUNCIONÁRIO. PROVA ESCRITA HÁBIL A INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA. - A teoria da aparência está intimamente ligada à prevalência da situação…
TJMG 0201463-36.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. REJEITADAS. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS. IMPROCEDÊNCIA. - O detentor de título executivo extrajudicial pode…
TJMG 0058320-33.2014.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. Interdito proibitório visando a vedação do réu de utilização da passagem de trânsito em propriedade do autor. Hipótese em que a prova produzida nos aut…