TJMG 0034943-63.2014.8.13.0180
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1197137-73.2014.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - LANÇAMENTOS NÃO EFETIVADOS - LANÇAMENTOS A MENOR - RESCISÃO DO CONTRATO - MEDIDA EXCESSIVA - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. Em…
TJMG 0747037-23.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PRAZO DESOCUPAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - CESSÃO DO CONTRATO - LEGITIMIDADE. In casu, a rescisão contratual, que enseja prazo de 180 para desocupação do imóvel, deve ser interpr…
TJMG 0361838-42.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - RESCISÃO CAUSADA PELOS REQUERIDOS - MULTA CONTRATUAL - CABIME…
TJMG 0132100-04.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENDOSSO-TRANSLATIVO - PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO - DANOS MORAIS DEVIDOS. Quando se trata de protesto indevido, a jurisprudência pacífica do colendo Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no s…