TJMG 0176432-77.2014.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - ATENDIMENTO/PROCEDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO - FAMILIARES DO SEGURADO FALECIDO - DANOS MORAIS REFLEXOS - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. I- Falta legitimidade ativa do espólio para ajuizar ação requerendo indenização por eventuais danos morais sofridos pelo segurado falecido, que teve negada pelo plano de saúde, a cobertura de tratamento de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000678-24.2019.8.13.0325
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - ALEGADO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO HISTÓRICO DE AGROTÓXICO (ALDRIN) - LAUDO PERICIAL - CONCLUSÃO PELA INEXISTÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, CONTAMINA…
TJMG 5002084-27.2023.8.13.0556
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Na ação de reintegração de posse, incumbe à parte autora comprovar…
TJMG 5010244-43.2022.8.13.0114
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO COM BASE EM TABELA PREVISTA NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO. APLICAÇÃO PROPOR…
TJMG 5023129-88.2024.8.13.0027
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. PERÍCIA JUDICIAL. VALOR INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBLIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Embora o magistrad…